STF: ação foi reaberta “pois a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame”

(...)“O Estado não pode se omitir em dar a maior eficácia possível a uma garantia tão importante ao Estado de Direito como a do acesso efetivo à prestação jurisdicional, principalmente aos mais carentes.” (MINISTRO DIAS TOFFOLI)

STF: ação foi reaberta “pois a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame”